Relação de bens (Imposto do Selo por óbito)

Pessoa falecida

• Assento de óbito
• Documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte ou Título de Residência)Se for casado(a), também o do cônjuge.
• Número de Identificação Fiscal português (n.º de contribuinte)
• Estado civil e, se for casado(a), o regime de casamento

Herdeiros e legatários

• Documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte ou Título de Residência)Se for casado(a), também o do cônjuge.
• Número de Identificação Fiscal português (n.º de contribuinte)
• Estado civil e, se for casado(a), o regime de casamento
• Morada completa, com código postal

Outros documentos

• Testamento, se existir
• Outro documento que considere pertinente

Bens

Traga apenas os documentos dos bens que existirem.

Imóveis

• Cadernetas prediais (urbanas e/ou rústicas) ou senha de acesso ao Portal das Finanças
• Descrições da conservatória (registos), se existirem

Veículos

• Livretes e registos de propriedade, ou certificados de matrícula

Contas bancárias

• Comprovativo do n.º da conta, titulares e saldo à data do óbito
• Extrato dos movimentos dos últimos 60 dias antes do óbito

Certificados de aforro e dívida pública

• Certidão dos certificados em nome do falecido, emitida pelo IGCP

Quotas em sociedades

• Certidão do registo comercial (ou código da certidão permanente): NIPC, data de constituição, capital social e valor da quota
• Último balanço ou balancete analítico antes do óbito, assinado por um contabilista certificado e um dos sócios

Ações

• Certidão da CMVM com a cotação oficial das ações à data do óbito
• Documento do banco com as carteiras de ações do falecido

Estabelecimentos comerciais

• Extrato do balanço (com contabilidade organizada) ou inventário dos bens e existências, com os respetivos valores
• Certidão do rendimento tributável dos últimos 3 anos
• Identificação matricial dos imóveis afetos ao estabelecimento

Obras de arte, coleções e antiguidades

• Certidão de avaliação emitida por avaliador oficial, ou contrato de seguro desses bens

Embarcações

• Certificado de registo da embarcação

Sepultura

• Alvará da concessão da sepultura

Armas

• Livrete da arma